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Por que é importante fazer a destinação final correta dos resíduos?

Evitar a degradação e contaminação do meio ambiente é responsabilidade de todos os cidadãos. Se cada um fizer a sua parte, é possível minimizar os impactos ambientais e diminuir a disseminação de doenças. Apesar de vários esforços para orientar o descarte adequado, os resíduos descartados de forma incorreta continuam causando um impacto bastante nocivo ao meio ambiente. Dessa forma, é eminente o risco de um futuro sem água potável, escassez de alimentos e extinção de milhares de espécies animais e vegetais.

Por isso, instituições, governos e pessoas estão cada vez mais comprometidas com a destinação correta dos resíduos. No Brasil, o Governo Federal atua a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei nº 12.305). A Lei orienta a respeito da destinação correta de resíduos, inclusive os produzidos por pessoas físicas. Com base no disposto na Lei, o lixo produzido no Brasil deve ter a sua destinação final ambientalmente adequada. Inclusive, há penalidades para quem continuar descumprindo o que está determinado pela legislação. Os infratores podem ter que pagar multas e existe a possibilidade de penas de reclusão de até 3 anos. 

Segundo a Lei nº 12.305, a destinação dos resíduos inclui alternativas de gestão e gerenciamento, como a reutilização, coleta seletiva, a reciclagem, a compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético, entre outras. “Estas deverão ser admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final. Para isso, deverá ser observada as normas operacionais específicas para evitar danos ou riscos à saúde pública. Como também à segurança e minimizar os impactos ambientais adversos.”

Também segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ordem de prioridade para gestão e gerenciamento dos resíduos a ser seguida é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, ao esgotar todas as possibilidades de tratamento e recuperação, deve ser realizada a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários.

Essa importante iniciativa para a destinação final ambientalmente adequada tem como meta a redução da quantidade de resíduos descartados, a extinção dos lixões, diminuição da proliferação de doenças e a melhor gestão dos recursos.
Todos precisam estar atentos para que os resíduos tenham uma destinação final ambientalmente correta, contribuindo para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.


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