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Portaria nº280 não atingirá usuários do MTR Online no Rio Grande do Sul

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu uma Nota Técnica considerando a publicação da Portaria nº 280, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que institui o sistema on-line de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional, modelo já adotado pelo Rio Grande do Sul.

A utilização do Sistema MTR on-line no RS seguirá normalmente, sem nenhuma mudança aos usuários. Dessa forma, não haverá alteração nos procedimentos já adotados.

O sistema de MTR é regrado pela Portaria Fepam n° 087/2018, alterada pela Portaria Fepam n° 12/2020. A Fundação pretende integrar as bases de dados junto ao MMA, alimentando o sistema nacional com as informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) e MTR do Estado.

via: Fepam

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