Legislação que prevê metas para descarte correto de resíduos completa 10 anos, em agosto de 2020, mas na prática pouco mudou – o país recicla apenas 3% de suas 79 milhões de toneladas de lixo produzidas por ano.
A legislação que estabelece estratégias para a prevenção e a redução da geração de lixo, além de criar metas para enfrentar problemas ambientais, sociais e econômicos que decorrem do manejo inadequado dos descartes está longe de ter alcançado seu objetivo, especialmente quando o assunto é reciclagem.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/10) foi criada no ano de 2010 com o objetivo de garantir a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Instituindo a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
No entanto, segundo informações de artigo publicado pela revista Galileu o cenário do Brasil está bem diferente do que esperado e previsto pela PNRS. Em 2018, o Brasil gerou 79 milhões de toneladas de lixo por ano, um aumento de quase 1% em relação ao ano anterior, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Deste total, a estimativa é de que somente 3% sejam de fato reciclados, sendo que o potencial é de até 30%.
Os dados são alarmantes. O Brasil é hoje o quarto maior produtor de lixo plástico, segundo um estudo da World Wildlife Fund (WWF): são 11,3 toneladas por ano, das quais somente 1,28% são recicladas. O número está bem abaixo da média mundial, de 9%. E, embora quase três quartos dos municípios façam algum tipo de coleta seletiva, a maioria se concentra no Sul e Sudeste. No Centro Oeste, menos da metade das cidades tem coleta seletiva.
O que não é reciclado vai parar em aterros sanitários, lixões ou os chamados aterros controlados (que, apesar do nome, não têm um controle tão rígido assim da contaminação do meio ambiente ou das pessoas que trabalham ali). O mesmo relatório da Abrelpe revela que 59,5% (118,631 toneladas) do lixo produzido no país por dia acaba em aterros sanitários; 23% (45,830 toneladas) vão para os aterros controlados e 17,5% (34,850 toneladas) se destinam aos lixões – que devem ser extintos até 2021, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Como funciona a coleta de Resíduos Sólidos na sua região?
Confira a matéria completa no site da Revista Galileu
